Direito de Família

Direito de Família

  

  • Divórcio direto ou conversivo;

 

  • Separação judicial consensual;

 

  • Separação judicial litigiosa;

 

  • Separação extrajudicial;

 

  • Reconhecimento e extinção de união estável;

 

  • Alteração do regime de bens;

 

  • Suprimento judicial de consentimento para alienação de bens;

 

  • Partilha judicial de bens;

 

  • Nulidade e anulação de casamento;

 

  • Guarda;

 

  • Visitação;

 

  • Investigação de paternidade;

 

  • Negatória de paternidade;

 

  • Ação declaratória de filiação sócioafetiva;

 

  • Ação de pedido de alimentos;

 

  • Ação de oferta de alimentos;

 

  • Execução de pensão alimentícia;

 

  • Fiscalização da utilização da pensão alimentícia;

 

  • Revisão de pensão alimentícia;

 

  • Exoneração de pensão alimentícia;

 

  • Regulamentação e modificação de guarda;

 

  • Regulamentação e modificação de regime de visitas;

 

  • Medidas cautelares: separação de corpos; arrolamento de bens; busca e apreensão;

 

  • Suprimento de consentimento para realização de viagens;

 

  • Suspensão e perda do poder familiar;

 

  • Interdição judicial;

 

  • Distrato de união estável;

 

  • Adoção;
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