Vícios ou defeitos ocultos

São defeitos ocultos, juridicamente denominados de redibitórios, que diminuem o valor ou prejudique a utilização da coisa objeto de contrato comutativo aquele de natureza bilateral e onerosa, cujas obrigações são equivalentes  exemplo típico é a compra e venda, que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou reduz sensivelmente o valor. O vício redibitório se aproxima mais da dissolução contratual, por ausência de boa-fé objetiva, pois alienou coisa sabidamente defeituosa, do que da responsabilidade civil, muito embora a parte prejudicada tenha o direito de ser devidamente indenizada.

 

O defeito deverá acompanhar a coisa quando da sua tradição, isto é, entrega da coisa, porque se o vício for posterior à aquisição, ou seja, se a causa do defeito operou-se já quando o adquirente estava em poder da coisa, por má utilização ou desídia, nada poderá pleitear. Verificada a incidência de vício redibitório, o comprador poderá: a) rejeitar a coisa; b) requerer abatimento no preço.

 

O prazo para o adquirente requerer uma das alternativas é trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contando da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da venda, reduzindo à metade. Ocorre que têm situações em que a natureza do vício só pode ser conhecida mais tarde, nesse caso, o prazo será contado do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de cento e oitenta dias, sendo móveis; e de um ano, para imóveis, isto é, o início do prazo será postergado para o que ocorrer primeiro, a ciência do vício ou o limite de tempo previsto na lei.

 

José Amaral é advogado, Pós-graduado em Processo Civil e Pós-graduando em Direito Tributário.

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