Usucapião

A usucapião é uma modalidade de aquisição de propriedade, pelo modo originário, isto é, não a adquire de outrem e se contra alguém, mediante o exercício da posse pacífica e contínua, durante certo tempo previsto em lei. O possuidor requererá ao juiz que declare ser ele o novo proprietário, servindo a sentença como título para registro no Cartório de Registro de Imóveis, podendo ser requerida também pela forma administratva.

Em um olhar apressado, pode parecer que a usucapião é injusta com o proprietário do bem usucapido, mas, na verdade, seu fundamento é a necessidade de segurança jurídica e garantir a função social da propriedade. A usucapião pode ser de imóvel e móvel, entretanto, nem todo bem é passível de ser usucapido, como bens públicos, personalíssimos e inestimáveis.

 

Existe algumas formas de usucapir um imóvel, para cada uma delas, regras específicas, dentre elas:

 

  • Usucapião extraordinária, onde aquele que por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independente de título e boa-fé.
  • Usucapião ordinária, também adquire a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.

 

  • Usucapião constitucional rural ou pro labore, aquele que não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo mantida na propriedade rural sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

 

  • Usucapião constitucional urbana ou pro misero, aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á a propriedade, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

 

  • Usucapião especial urbana coletiva, as áreas urbanas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem declaradas, pelo juiz, propriedade coletiva, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

 

  • Usucapião rural coletiva, o proprietário de imóvel rural, desde que contenha extensa área, e que um número considerável de pessoas, tenha realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante, pode perder a propriedade do imóvel, se tais pessoas estiverem na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos. O grande problema dessa modalidade de usucapião é que não existe uma definição objetiva do que seja extensa área, da mesma forma, há um subjetivismo muito grande do que seriam obras e serviços que o juiz considere de interesse social e econômico relevantes.

 

  • Usucapião familiar, aquele que exercer, por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados, cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, que o utilize para sua moradia e de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Essa modalidade de usucapião contempla inclusive os núcleos familiares homoafetivos.

 

  • Usucapião indígena, o índio, integrado ou não a civilização, que ocupe como próprio, por dez anos consecutivos, trecho de terra inferior a cinquenta hectares, adquirir-lhe-á a propriedade plena.

 

 

José Amaral é advogado, Pós-graduado em Processo Civil e Pós-graduando em Direito Tributário.

 

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